Página de Repetitivos inclui tese sobre continuidade delitiva em crimes previdenciários
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Pesquisa Pronta destaca natureza de crime ambiental e responsabilidade civil por dano ambiental
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Audiência sobre metas de sustentabilidade no Judiciário acontece nesta terça (30), com transmissão ao vivo
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STJN traz decisão que invalidou testamento por email sem assinatura e sem testemunha
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Jornada reafirma papel do CJF na construção interpretativa do direito civil, afirma ministra Gallotti
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Ministro Moura Ribeiro ressalta importância do debate sobre direito das coisas na X Jornada de Direito Civil
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X Jornada de Direito Civil tem recorde de 940 propostas de enunciados
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Regina Helena Costa torna-se professora titular de Direito Tributário da PUC-SP
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Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre responsabilidade civil por dano ambiental
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Supremo divulga lista de inscritos para duas vagas no CNJ
Está disponível no portal do Supremo Tribunal Federal a lista dos magistrados inscritos interessados em ocupar duas vagas de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As vagas são destinadas…