Banda Aviões do Forró terá que pagar R$ 100 mil de danos morais por uso não autorizado de música
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Rádio Decidendi discute tese sobre critérios para concessão da gratuidade de justiça (Tema 1.178)
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Necessidade de prova para PJ obter gratuidade de justiça é destaque da Página de Repetitivos
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SEI fica indisponível neste fim de semana
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STJ encerra primeiro semestre de 2026 com mais de 260 mil novos processos recebidos
O balanço estatístico das atividades do tribunal foi divulgado na sessão de encerramento do primeiro semestre forense de 2026, realizada pela Corte Especial na manhã desta quarta-feira (1º).
Colegiados de direito público divulgam resultados do primeiro semestre de 2026
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Órgãos julgadores de direito privado reduzem acervo e registram mais de 94 mil decisões em seis meses
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Colegiados de direito penal encerram primeiro semestre com mais de 95 mil decisões proferidas
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Senado aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial
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Primeira Seção cancela dois temas repetitivos sobre contribuição previdenciária patronal
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