Em sua decisão, o ministro Luis Felipe Salomão considerou que as alegações da defesa não apontam violação direta à Constituição, mas dependem da interpretação de normas infraconstitucionais.
Sindicatos não têm legitimidade para ajuizar ação civil pública sobre repasses do Fundef/ Fundeb
Lei Kandir é suficiente para cobrança do ICMS-Difal em operações destinadas a consumidor final contribuinte
STJN traz decisão que suspendeu liminar e autorizou retomada da construção de ponte em Tefé (AM)
Página de Repetitivos publica tese sobre remição de pena por aprovação no Enem e no Encceja
Na locação do tipo built to suit, o imóvel é construído ou adaptado para atender às necessidades específicas do futuro locatário, geralmente uma empresa que pretende ocupá-lo por prazo longo.
Sem regra específica da Susep, é válido prazo de 90 dias para indenização em contrato de proteção veicular
Edição extra do Informativo destaca partilha do FGTS no divórcio e base de cálculo da pensão alimentícia
STJ capacita 891 usuários do STJ Logos para utilização de IA generativa nos gabinetes
Salvo-conduto para cultivo de cannabis medicinal é tema da nova edição da Pesquisa Pronta
