A Primeira Seção decidiu que são válidos diferentes tipos de provas, e não só o registro da situação de desemprego no Ministério do Trabalho; já a falta de anotação na…
Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação
Rádio Decidendi discute limites para substituição da Certidão de Dívida Ativa (Tema 1.350)
Segundo a vítima, os golpistas se apresentaram como funcionários da área de segurança do banco, mencionaram dados pessoais e informaram a existência de uma tentativa de compra em sua conta.
Câmara aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial; projeto vai à sanção
Registro no SCR não equivale a cadastro de negativados e exige apenas comunicação prévia ao cliente na concessão do crédito
Recurso repetitivo discute legitimidade passiva nas ações que envolvem o Fies
Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens no divórcio e exigência de formalização em acordos patrimoniais
Mantida prisão preventiva de homem acusado de atuar como falso médico em Cananéia (SP)
A Terceira Seção decidiu que, no cálculo do tempo para a progressão de regime em execução penal unificada, é possível aplicar percentuais distintos a cada condenação, conforme a lei mais…
