Conhecido como “prompt injection”, comando inserido na petição buscava que sistema de IA acolhesse os argumentos da defesa. Para ministro Og Fernandes, manipulação pode configurar ato atentatório à dignidade da…
Marcada para o dia 23 de setembro, audiência ocorre no âmbito de julgamento de recurso submetido ao rito dos repetitivos. Pedidos de participação devem ser enviados por e-mail.
Exigência de resumo em ações originárias e recursos ao STJ só valerá após publicação de portaria da Presidência
Herança digital: as decisões do STJ sobre o acesso a bens deixados na internet
Relator mantém prisão preventiva de tenente-coronel da PM de São Paulo acusado de matar esposa
STJ visita TJSP para tratar da implantação do filtro da relevância
A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, afirmou que é possível a penhora dos frutos de bem impenhorável, mas isso deve ser ponderado “à luz das exceções protetivas do mínimo…
STJ equipara vítimas de Brumadinho a consumidores e fixa em cinco anos a prescrição de ações indenizatórias
STJ sedia lançamento do livro 10 anos do Código de Processo Civil – Estudos em Homenagem ao Professor Luiz Rodrigues Wambier
A presa condenada por associação criminosa ou associação para o tráfico não pode sofrer, na avaliação dos requisitos da progressão penal, a limitação que a lei impõe às que integraram…
