Autor: Frontoroli Ponzeto

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Informativo destaca legitimidade de associações em mandado de segurança coletivo e foro por prerrogativa

Para a Terceira Turma, telefone não se enquadra no conceito de produto essencial trazido pelo CDC, sendo necessário aguardar prazo de reparo antes de pedir troca do item, restituição do…

Falta de comprovação de dolo leva Segunda Turma a reverter condenação de ex-prefeito de Itabaiana (SE) por improbidade

Boletim de Precedentes do STJ ganha novo formato que amplia acessibilidade e compreensão

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Entender Direito aborda a relevância da questão federal e a nova lógica para recursos especiais

Conhecido como “prompt injection”, comando inserido na petição buscava que sistema de IA acolhesse os argumentos da defesa. Para ministro Og Fernandes, manipulação pode configurar ato atentatório à dignidade da…