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A Terceira Seção considerou que a apropriação indébita previdenciária e a sonegação de contribuição previdenciária são crimes de espécies diversas, com condutas distintas, embora do mesmo gênero.
STJ No Seu Dia discute critérios para aplicação de causas de aumento de pena
Rádio Decidendi discute efeitos do depósito judicial na execução após julgamento do Tema 677
Cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde
Divulgados relatórios preliminares sobre Estado de Direito e ética judicial
Para o relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, “as comunidades quilombolas constituem grupo vulnerabilizado, historicamente submetido a processos de exclusão e negação de direitos”.
Plano para atuação da PM paulista em manifestações públicas é destaque no STJ Notícias
Base de cálculo de honorários em ações que visam à baixa de gravame hipotecário é tema de repetitivo
Estatuto da Pessoa com Deficiência: mais de uma década consolidando direitos
Seguindo o voto do ministro Teodoro Silva Santos, o colegiado considerou que os papiloscopistas da Polícia Federal não estão incluídos no rol de peritos oficiais de natureza criminal previsto na…
