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Para a Terceira Seção, a morte da vítima é resultado inerente ao crime de homicídio, mas o fato de ela deixar filhos menores não pode ser tratado como decorrência natural…
STJ suspende liminar e autoriza retomada da construção de ponte em Tefé (AM)
STJN traz decisão sobre competência para julgar furto de bilhete premiado em lotérica
Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível
Para a Primeira Seção, o adicional é um acréscimo autônomo de percentual à alíquota já existente, sem interferência na materialidade da contribuição, que continua sendo a importação de produtos ou…
Informativo destaca danos morais coletivos pela inércia do Estado na demarcação de terras quilombolas
Página de Repetitivos inclui teses sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins e sobre ICMS em operações interestaduais
Sistema Justiça poderá sofrer oscilações no fim de semana
O colegiado também reconheceu, no mesmo julgamento, a legitimidade do leiloeiro para recorrer quando a decisão judicial impugnada tratar diretamente da exigibilidade de sua comissão.
Competência para conversão de multa ambiental é tema de repetitivo
