Biblioteca STJ-Enfam recebe 1º lote de livros doados por Rosa e Nelson Nery
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Tribunal realizará audiência pública sobre advertência de glúten em embalagens de alimentos
Marcada para o dia 23 de setembro, audiência ocorre no âmbito de julgamento de recurso submetido ao rito dos repetitivos. Pedidos de participação devem ser enviados por e-mail.
Exigência de resumo em ações originárias e recursos ao STJ só valerá após publicação de portaria da Presidência
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Herança digital: as decisões do STJ sobre o acesso a bens deixados na internet
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Relator mantém prisão preventiva de tenente-coronel da PM de São Paulo acusado de matar esposa
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Impenhorabilidade da pequena propriedade rural não se estende automaticamente aos seus rendimentos
A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, afirmou que é possível a penhora dos frutos de bem impenhorável, mas isso deve ser ponderado “à luz das exceções protetivas do mínimo…
STJ visita TJSP para tratar da implantação do filtro da relevância
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STJ equipara vítimas de Brumadinho a consumidores e fixa em cinco anos a prescrição de ações indenizatórias
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STJ sedia lançamento do livro 10 anos do Código de Processo Civil – Estudos em Homenagem ao Professor Luiz Rodrigues Wambier
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Terceira Seção define interpretação restritiva do conceito de organização criminosa na execução penal
A presa condenada por associação criminosa ou associação para o tráfico não pode sofrer, na avaliação dos requisitos da progressão penal, a limitação que a lei impõe às que integraram…