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STJ sedia lançamento do livro 10 anos do Código de Processo Civil – Estudos em Homenagem ao Professor Luiz Rodrigues Wambier

A presa condenada por associação criminosa ou associação para o tráfico não pode sofrer, na avaliação dos requisitos da progressão penal, a limitação que a lei impõe às que integraram…

Rejeição de desconsideração da personalidade jurídica sem impacto no crédito autoriza honorários por equidade

Considerado um marco histórico para devolver o STJ à missão constitucional de corte de precedentes, o sistema da relevância trará diversas mudanças na dinâmica de julgamentos do tribunal.

Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz completam 13 anos de STJ

Para a Terceira Turma, as hipóteses legais de exceção à impenhorabilidade não podem ser ampliadas pelo Poder Judiciário com base no valor, no padrão ou em outras características do imóvel.

Quinta Turma afasta Selic e mantém atualização pela TR em restituição de valores apreendidos

Repetitivo discute quais ações permitem transferências voluntárias para ente com pendências fiscais

Ministra Isabel Gallotti assume presidência da Quarta Turma para o próximo biênio

Diante da falta de previsão específica na legislação processual penal, o colegiado decidiu aplicar por analogia o dispositivo do CPC que trata das prerrogativas da Defensoria Pública.