Para Primeira Turma, falta de demonstração de dolo específico impede configuração de nepotismo
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1º Fórum STJ Brasil-Argentina de Direito começa nesta segunda (17), com transmissão ao vivo
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STJ Entrevista traz debate sobre direito civil comparado entre Brasil e Argentina
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Os precedentes cíveis e penais do STJ sobre o uso medicinal da cannabis
Em meio a polêmicas que envolvem muitos preconceitos, o STJ vem definindo, à luz da legislação federal e dos normativos aplicáveis, o que é permitido e o que é vedado…
Primeira Turma mantém multa do Ibama a importadora que comprou 158 borboletas mortas da China
Com base na legislação ambiental, o colegiado concluiu que a proibição de introduzir animais no país sem autorização dos órgãos competentes não se aplica somente a espécimes vivos.
Tribunal definirá critério para valor da causa em ações que discutem regularidade de fases de concurso público
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Prisão em flagrante de mãe em estado diverso da morada dos filhos não impede concessão de regime domiciliar
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Rádio Decidendi analisa precedente qualificado sobre proteção do bem de família (Tema 1.261)
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Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre informações em rótulos de produtos
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STJ afasta prescrição em ação indenizatória sobre os Crimes de Maio; pedidos serão analisados pela Justiça paulista
Para o ministro Teodoro Silva Santos, o prazo prescricional de cinco anos não pode impedir a efetivação de direitos assegurados pela Constituição e por tratados internacionais de direitos humanos.