Autor: Frontoroli Ponzeto

Rádio Decidendi discute limites para substituição da Certidão de Dívida Ativa (Tema 1.350)

Segundo a vítima, os golpistas se apresentaram como funcionários da área de segurança do banco, mencionaram dados pessoais e informaram a existência de uma tentativa de compra em sua conta.

Câmara aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial; projeto vai à sanção

Registro no SCR não equivale a cadastro de negativados e exige apenas comunicação prévia ao cliente na concessão do crédito

Recurso repetitivo discute legitimidade passiva nas ações que envolvem o Fies

Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens no divórcio e exigência de formalização em acordos patrimoniais

A Terceira Seção decidiu que, no cálculo do tempo para a progressão de regime em execução penal unificada, é possível aplicar percentuais distintos a cada condenação, conforme a lei mais…

Mantida prisão preventiva de homem acusado de atuar como falso médico em Cananéia (SP)

STJ aplica fungibilidade após juízo induzir recorrente em erro sobre natureza da decisão

STJN traz decisão que reafirma dever de cobertura de cirurgia de feminização facial