Seguindo o voto do ministro Teodoro Silva Santos, o colegiado considerou que os papiloscopistas da Polícia Federal não estão incluídos no rol de peritos oficiais de natureza criminal previsto na…
Repetitivo discute se falta de resposta a pedido de gratuidade de justiça implica deferimento tácito
Entenda a Decisão traz tese sobre uso de relatório policial produzido por IA generativa em ação penal
Se os herdeiros forem maiores e capazes e houver cessão de direitos, a homologação do acordo dependerá apenas da verificação de sua regularidade e da livre manifestação de vontade das…
Repetitivo vai definir se precatório e RPV podem ser expedidos antes do trânsito em julgado
A Corte Especial decidiu que a hipossuficiência econômica precisa ser comprovada com documentos que revelem a real situação da empresa, e não apenas a sua inatividade ou uma queda de…
Repetitivo discute aplicação analógica da Lei 8.112 para suprir omissão de lei local sobre prescrição de infrações
Informativo aborda atuação da PM paulista e competência em casos de insumo estrangeiro para anabolizantes
STJ No Seu Dia discute guarda compartilhada e melhor interesse da criança
CEJ/CJF abre seleção para doutorado e pós-doutorado na Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne
