Primeira Seção cancela dois temas repetitivos sobre contribuição previdenciária patronal
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Pesquisa Pronta destaca natureza de crime ambiental e responsabilidade civil por dano ambiental
Audiência sobre metas de sustentabilidade no Judiciário acontece nesta terça (30), com transmissão ao vivo
STJN traz decisão que invalidou testamento por email sem assinatura e sem testemunha
Jornada reafirma papel do CJF na construção interpretativa do direito civil, afirma ministra Gallotti
Ministro Moura Ribeiro ressalta importância do debate sobre direito das coisas na X Jornada de Direito Civil
Regina Helena Costa torna-se professora titular de Direito Tributário da PUC-SP