STJ No Seu Dia discute sigilo médico e responsabilidade civil no atendimento de menores
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Acompanhe as principais notícias, decisões e julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com impacto direto nas áreas cível, tributária e empresarial. Mantenha-se atualizado com a jurisprudência que orienta nossas estratégias jurídicas.
Contribuição previdenciária: repetitivo veda continuidade delitiva entre apropriação indébita e sonegação
A Terceira Seção considerou que a apropriação indébita previdenciária e a sonegação de contribuição previdenciária são crimes de espécies diversas, com condutas distintas, embora do mesmo gênero.
STJ No Seu Dia discute critérios para aplicação de causas de aumento de pena
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Rádio Decidendi discute efeitos do depósito judicial na execução após julgamento do Tema 677
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Cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde
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Divulgados relatórios preliminares sobre Estado de Direito e ética judicial
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Primeira Turma reconhece dano moral coletivo pela demora na demarcação de território quilombola em Sergipe
Para o relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, “as comunidades quilombolas constituem grupo vulnerabilizado, historicamente submetido a processos de exclusão e negação de direitos”.
Plano para atuação da PM paulista em manifestações públicas é destaque no STJ Notícias
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Base de cálculo de honorários em ações que visam à baixa de gravame hipotecário é tema de repetitivo
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Estatuto da Pessoa com Deficiência: mais de uma década consolidando direitos
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