Tribunal vai definir data-base para benefícios da execução penal em caso de prisão descontínua Autor do post:Frontoroli Ponzeto Post publicado:agosto 7, 2026 Categoria do post:NOTÍCIAS DO STJ Comentários do post:0 comentário Tribunal vai definir data-base para benefícios da execução penal em caso de prisão descontínua Você também pode gostar Primeira Turma reconhece dano moral coletivo pela demora na demarcação de território quilombola em Sergipe julho 8, 2026 Sessão da Corte Especial na quarta-feira (16) terá início às 9h setembro 9, 2026 Comprador de celular defeituoso não está dispensado automaticamente de aguardar prazo legal para conserto setembro 3, 2026 Deixe um comentário Cancelar respostaComentárioDigite seu nome ou nome de usuário para comentar Digite seu endereço de e-mail para comentar Digite o URL do seu site (opcional) Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar.
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